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Questões de Legislação Federal - Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

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Questão: 1 de 6

554855

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Banca: FGV

Órgão: PC/SC

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.

não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.

deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da Lei nº 10.671/2003.

deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da Lei nº 14.597/2023.

deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521/1951.

Questão: 2 de 6

458273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XV

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o item a seguir.
Considerado uma iniciativa estratégica do governo federal e um dos mais importantes programas do Ministério do Esporte, o Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional — Segundo Tempo tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas com o propósito de identificar e orientar jovens talentos.

Questão: 3 de 6

458274

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XV

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o item a seguir.
Diferentemente da atuação do órgão federal de gestão da política de desporto em outros momentos históricos, atualmente, o Ministério do Esporte possui programas no campo do desporto de alto rendimento, mas também é responsável por diversas ações voltadas para a inclusão social e a promoção da qualidade de vida por meio da prática desportiva.

Questão: 4 de 6

458275

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XV

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o item a seguir.
A estrutura atual do Ministério do Esporte não conta com um setor especificamente voltado para o incentivo à pesquisa no campo do esporte recreativo e do lazer, o que dificulta o diálogo dos formuladores de políticas públicas federais com a comunidade acadêmica.

Questão: 5 de 6

458276

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XV

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei n.º 14.597/23 - Lei Geral do Esporte

De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.