Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
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Questão: 1 de 16
234781
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Rio Claro/SP
Cargo(s): Diretor de Escola
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
Em encontros sistemáticos que os diretores das escolas públicas municipais de Rio Claro realizaram sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, foram esclarecidos aspectos básicos do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei no 4.886/2015 desse Município. Os aspectos mais debatidos foram os da execução do citado Plano e do cumprimento de suas metas, concluindo-se, corretamente, de acordo com o artigo 5o da referida Lei, que esses aspectos serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados apenas pela
Secretaria Municipal de Educação (SME) de Rio Claro.
Secretaria Municipal de Educação (SME) e pelo Poder Legislativo de Rio Claro.
Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo Poder Legislativo e pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (COMERC).
Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo Poder Legislativo, pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (COMERC) e pelo Fórum Permanente de Educação, composto paritariamente entre poder público e sociedade civil.
Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo Poder Legislativo, pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (COMERC), pelo Fórum Permanente de Educação, composto paritariamente entre poder público e sociedade civil, e pelos Conselhos Tutelares do Município.
Questão: 2 de 16
232001
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Rio Claro/SP
Cargo(s): Professor - Educação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
O Plano Municipal de Educação de Rio Claro, PME, criado pela Lei Municipal nº 4.886/15, tem como um de seus objetivos assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. Assim, o PME estabelece para a educação do munícipio
o plano de cargos e salários para os servidores da área da educação.
as orientações curriculares e pedagógicas para as escolas municipais.
o regimento comum a ser observado pelas escolas municipais.
o estatuto do magistério a ser observado pelos profissionais da educação no município.
as diretrizes, metas e estratégias para a educação para o período de 2015/2025.
Questão: 3 de 16
550578
Banca: INAZ do Pará
Órgão: CORE/PE
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
A Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho Federal tem a competência de determinar o número de Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por Estado, Território Federal e Distrito Federal. Não se trata de competência desse Conselho Federal previstas nos incisos do Art.10 dessa mesma Lei:
Elaborar o seu regimento interno.
Julgar as propostas de cargos e salários criadas pelos Conselhos Regionais.
Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais.
Baixar instruções para a fiel observância da presente Lei.
Elaborar o Código de Ética Profissional e resolver os casos omissos.
Questão: 4 de 16
447134
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CORE/TO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
Questão: 5 de 16
447136
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CORE/TO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos