Questões de Legislação Federal - Médio

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Questão: 76 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Com base na Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Questão: 77 de 383

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Banca: FCC

Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

Cargo(s): Educador de Trânsito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying

econômica.

religiosa (de credo).

de gênero.

étnica.

racial.

Questão: 78 de 383

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Banca: IBFC

Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Federais de Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE

Inovações tecnológicas

Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários

Mudanças climáticas

Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição

Demandas institucionais

Questão: 79 de 383

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Músico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Federais de Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE

Julgue o próximo item conforme as disposições do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n.º 11.091/2005).
O interstício para a progressão por mérito profissional na carreira é de dezoito meses de efetivo exercício.

Questão: 80 de 383

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Músico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei Nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Federais de Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE

Julgue o próximo item conforme as disposições do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n.º 11.091/2005).
O resultado da avaliação de desempenho do servidor é considerado para fins de análise da liberação dele para realização de cursos de mestrado e doutorado.