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Questões de Legislação Federal - Médio

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Questão: 96 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Agente - Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 8.662/93 - CRES

De acordo com a Lei Federal n.º 8.662/1993, que trata da profissão de assistente social, julgue o item.
Os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, desde que seja conveniado com o governo brasileiro e tenha sido revalidado e registrado em órgão competente no Brasil, poderão exercer a profissão de assistente social.

Questão: 97 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 5.524/1968: Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio

À luz das disposições da Lei n.º 5.524/1968 e do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados.

Questão: 98 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 5.524/1968: Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio

À luz das disposições da Lei n.º 5.524/1968 e do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

Questão: 99 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 5.524/1968: Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio

À luz das disposições da Lei n.º 5.524/1968 e do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
As qualificações de técnico industrial de 2.º grau poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica quando composta, em sua maioria, de profissionais possuidores de tais títulos.

Questão: 100 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Com base na Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados.