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Questões de Legislação Federal - Médio

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Questão: 116 de 383

643e9395b89c2f247607d2a5

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 5.524/68 - Profissão de Técnico Industrial de nível médio

Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio poderá ser realizado por aqueles que, sem cursos e sem formação específica, tenham, na data de promulgação da Lei n.° 5.524/1968, cinco anos de atividade integrada no campo, além de habilitação reconhecida por órgão competente.

Questão: 117 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 5.524/1968: Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio

Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício provisório da profissão de técnico industrial é vedado, mesmo para aqueles cujos diplomas estejam em fase de registro.

Questão: 118 de 383

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é composto da diretoria executiva e do plenário deliberativo, o qual é composto de conselheiros federais com mandatos cuja duração é de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

Questão: 119 de 383

643e9395b89c2f247607d2a9

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Compete exclusivamente aos conselhos regionais dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos.

Questão: 120 de 383

643e9395b89c2f247607d2aa

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Legislação Federal > Lei nº 13.639/2018 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A sanção disciplinar de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas na lei, que consistem na advertência, na suspensão do exercício profissional e no cancelamento do registro profissional.