Questões de Legislação Federal - Médio

O registro das pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais far‑se‑á mediante requerimento dirigido ao diretor‑presidente do Conselho Federal.

Um funcionário do Conselho Regional será designado pelo respectivo conselho como responsável técnico das pessoas jurídicas.

Nos casos em que o responsável técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ficará dispensado da apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.

O representante comercial registrado como pessoa natural no Conselho Regional dos Representantes Comerciais não poderá ser designado como responsável técnico da pessoa jurídica da qual faça parte do quadro societário.

As filiais de empresas de representação comercial ficam isentas de registro perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais.

F – F – F.

F – V – F.

V – F – F.

F – F – V.

V – F – V.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

proíbe o uso de agrotóxicos nas áreas de domínio do Bioma Amazônico.

estabelece novos critérios e procedimentos para a aprovação e registro de agrotóxicos, visando maior segurança alimentar e proteção ambiental.

permite que qualquer agrotóxico seja disponibilizado no mercado brasileiro desde que tenha sido aprovado pelas agências reguladoras estaduais.

considera os impactos ambientais positivos e negativos na regulamentação dos acaricidas e fungicidas, mas flexibiliza a avaliação de impactos para herbicidas.

é exclusivamente voltada para o uso de agrotóxicos sistêmicos.