Questões de Legislação Federal - Médio

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados;

polícias civis;

órgãos do sistema penitenciário;

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad );

estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade

priorizar políticas de redução da letalidade violenta

incentivo ao desenvolvimento de programas e projetos com foco na promoção da cultura de paz

estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis

racionalizar e humanizar o sistema penitenciário e outros ambientes de encarceramento

O falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial.

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados.

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.

A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.

Compete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais.

A cassação do exercício profissional será aplicada por até seis meses.

A suspensão do exercício profissional acarreta a apreensão da carteira profissional.

No caso de falta grave, o representante comercial terá, obrigatoriamente, o registro cancelado.

O processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, ao qual incumbirá coligir as provas necessárias.

A pena de advertência poderá ser aplicada, sumariamente, sem ouvir o profissional faltoso.