Questões de Legislação Tributária
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Questão: 106 de 292
357217
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Analista Legislativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
à lei complementar.
à lei ordinária.
aos decretos regulamentadores.
à resolução do Senado Federal.
às instruções normativas da Receita Federal.
Questão: 107 de 292
356461
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Nova Odessa/SP
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos tributos.
estabelecer normas específicas sobre obrigação,
lançamento, crédito, prescrição e decadência.
regular as limitações constitucionais ao poder de
tributar.
a definição de tratamento diferenciado e favorecido
para as microempresas, exceto quanto aos regimes
especiais ou simplificados de ICMS.
estabelecer critérios gerais de tributação, com o
objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
Questão: 108 de 292
356064
Banca: VUNESP
Órgão: PGE/SP
Cargo(s): Procurador do Estado | Nível 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
a autoridade poderá aplicar amplamente a lei nova,
inclusive para alterar o lançamento, até a extinção do
crédito tributário.
a autoridade poderá aplicar os novos critérios de
apuração exclusivamente em casos de lançamento
por homologação.
a lei nova apenas poderá ser aplicada pela autoridade se, e somente se, seus critérios resultarem em
benefício para o contribuinte.
a autoridade competente não poderá aplicar a lei
nova ao fato gerador pretérito, ocorrido anteriormente à sua vigência.
a lei nova será aplicada pela autoridade competente na apuração do crédito tributário respectivo até a
finalização do lançamento.
Questão: 109 de 292
355106
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RS
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
literalmente.
extensivamente.
teleologicamente.
equitativamente.
analogicamente.
Questão: 110 de 292
355008
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Pereira Barreto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
tributárias.
em geral.
financeiras.
administrativas.
orçamentárias.