Questões de Legislação Tributária
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Questão: 181 de 292
211126
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Previdência
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
Os itens I, II e III estão corretos.
Somente os itens I e II estão corretos.
Os itens I, II e III estão incorretos.
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente os itens I e III estão corretos.
Questão: 182 de 292
210947
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PE
Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
III, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
Questão: 183 de 292
200650
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/ES
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação
tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados
internacionais revogam ou modificam a legislação tributária
interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.
Questão: 184 de 292
200448
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
financeiro e orçamentário.
município da Federação tenha editado instrução normativa
que trata de aspectos formais do recolhimento do ISS.
Nessa situação, não havendo disposição em contrário,
considera-se que o referido ato tenha entrado em vigor na
data de sua publicação.
Questão: 185 de 292
199719
Banca: FCC
Órgão: TCE/SE
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
I.
II.
III.
I e III.
II e III.