Questões de Legislação Tributária

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I − a analogia; II − os princípios gerais de direito tributário; III − os princípios gerais de direito público e IV − a eqüidade.

I − a analogia; II − os princípios gerais de direito público; III − os princípios gerais de direito tributário e IV − a eqüidade.

I − a analogia; II − a eqüidade; III − os princípios gerais de direito tributário e IV − os princípios gerais de direito público.

I − a eqüidade; II − os princípios gerais de direito público; III − os princípios gerais de direito tributário e IV − a analogia.

I − a eqüidade; II − os princípios gerais de direito tributário; III − os princípios gerais de direito público e IV − a analogia.

dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor.

institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar.

dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor.

dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos.

dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos.

não ocorrerá em hipótese alguma.

ocorrerá sempre que houver previsão para sua retroatividade, em lei ordinária, e forem observados os princípios da anterioridade e da “noventena”.

ocorrerá sempre que houver previsão para sua retroatividade, em lei complementar, e forem observados os princípios da anterioridade e da “noventena”.

ocorrerá, em qualquer caso, quando deixar de definir o ato como infração.

ocorrerá, tratando-se de ato não-definitivamente julgado, quando deixar de defini-lo como infração.

no quinto dia útil do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

noventa dias após a sua publicação.

cento e vinte dias após a sua publicação.

sessenta dias após a sua publicação.