Questões de Legislação Tributária
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Questão: 241 de 292
38268
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CORREIOS
Cargo(s): Analista de Correios - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
tributária, julgue os itens que se seguem.
moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada
literalmente.
Questão: 242 de 292
37075
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Técnico em Gestão Pública
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
municípios, julgue os itens subseqüentes.
normas gerais de direito tributário.
Questão: 243 de 292
34059
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista de Comércio Exterior
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
os funcionários da Receita Federal tenham permanecido nas Delegacias da Receita Federal, até as 20 horas, a cada 30 de abril — dia estabelecido pela lei tributária como prazo final de
entrega da declaração anual de imposto de renda da pessoa física —, permitindo que os contribuintes entregassem suas
declarações até esse horário, apesar de o expediente normal se
encerrar às 18 horas. Nessa situação, desde que não haja
nenhuma norma escrita sobre a matéria, o contribuinte passou a
ter direito de entregar sua declaração até as 20 horas do dia 30
de abril.
Questão: 244 de 292
34253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDIC
Cargo(s): Analista de Comércio Exterior
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
contra o município onde reside e se, na legislação concernente
a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar
primeiro os princípios gerais de direito tributário e,
sucessivamente, a analogia.
Questão: 245 de 292
536840
Banca: IESES
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas, I, III e IV estão corretas.