Questões de Legislação Tributária
Limpar pesquisa
Questão: 291 de 292
432187
Banca: CEPERJ
Órgão: Pref. Saquarema/RJ
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
os costumes, a equidade e a analogia são formas de integração da legislação tributária
os princípios gerais de direito privado utilizam-se para definição dos respectivos efeitos tributários
a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado
Questão: 292 de 292
424963
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Aracaju/SE
Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) / Vigência, aplicação, interpretação e integração
recolher o ICMS pela menor alíquota (15%) e pagar a multa pelo menor valor (50%).
recolher o ICMS de acordo com as alíquotas de 20%, 17,5% e 15%, conforme os fatos geradores, e pagar a multa de acordo com o período de apuração — 50%, em 2010, 75%, em 2013, e 50% em 2015.
recolher o ICMS de acordo com as alíquotas de 20%, 17,5% e 15%, conforme os fatos geradores, e pagar a multa pelo menor percentual, independentemente do período de apuração.
recolher o ICMS de acordo com a maior alíquota e pagar a multa pelo menor percentual, independentemente do período de apuração.
recolher o ICMS pela maior alíquota (20%) e pagar a multa pelo maior valor (75%).