Questões de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão: 116 de 651

259957

Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)

anterioridade legal.

resilição.

retroação da lei.

repristinação.

sub-rogação.

Questão: 117 de 651

258881

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código
Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos decretos e aos
regulamentos.

Certo

Errado

Questão: 118 de 651

258861

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código
Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Se a lei não dispuser em sentido diverso, a sua vigência terá
início noventa dias após a data de sua publicação.

Certo

Errado

Questão: 119 de 651

258157

Banca: FGV

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)

na data da publicação da Lei Y;

quarenta e cinco dias após a publicação da Lei Y;

trinta dias após a publicação da Lei X;

noventa dias após a publicação da Lei Y;

cinco dias após a publicação da Lei X.

Questão: 120 de 651

257204

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) / Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)

e a Lei C revogaram a Lei A.

e a Lei C não revogaram e nem modificaram a Lei A.

e a Lei C modificaram a Lei A.

revogou a Lei A e a Lei C modificou a Lei A.

modificou a Lei A e a Lei C revogou a Lei A.

Questões de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei