Questões de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração e interpretação da lei

no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua
vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e
cinco) dias.

na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão
da declaração de inconstitucionalidade, por controle
concentrado.

na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior
com ela incompatível.

no suprimento de omissão da lei pela aplicação da
analogia, dos costumes e dos princípios gerais de
direito.

na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas
quando há expressa disposição legal.

ontológica ou iure condendo.

axiológica ou iure condendo.

axiológica ou iure condito.

ideológica ou iure condito.

ontológica ou iure condito.

da especialidade sobre o da anterioridade.

da anterioridade sobre o da hierarquia.

da analogia sobre o da especialidade.

dos costumes sobre o da hierarquia.

da anterioridade sobre o da especialidade.

a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.

o prazo de vigência de uma lei temporária.

o tempo de vacância entre a data de publicação de
determinada lei e sua efetiva vigência.

a restauração de vigência de determinada lei, por ter
a lei revogadora perdido a vigência.

a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.

se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção de um ou de
alguns artigos ou de seus parágrafos, o prazo de toda
a lei começará a correr da nova publicação.

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se
lei nova.

salvo disposição em contrário, a lei revogada se
restaura automaticamente por ter a lei revogadora
perdido a vigência.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou
especiais a par das já existentes, revoga ou modifica
totalmente a lei anterior.

quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de
acordo com a analogia, os costumes, a doutrina e a
jurisprudência.