Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal
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Questão: 26 de 2030
282663
Banca: UFPR
Órgão: Câmara de Curitiba/PR
Cargo(s): Contador
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) / Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49 da LRF)
o incentivo da participação popular na definição das despesas correntes derivadas de lei ou ato normativo que fixe para o
Município a obrigação legal de sua execução por um período igual a um exercício.
a divulgação nos sítios eletrônicos dos aumentos mínimos de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
informações sobre o regime de caixa na consideração da despesa total com pessoal, que será apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as onze despesas imediatamente anteriores.
o controle social em relação ao limite de 65% da receita de capital do Município destinado à despesa total com pessoal,
em cada período de apuração.
a disponibilização dos resultados dos programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Município.
Questão: 27 de 2030
435109
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF)
contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto
ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor
R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de
cinco anos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Questão: 28 de 2030
435111
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF)
contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto
ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor
R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de
cinco anos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Questão: 29 de 2030
435115
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) / Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art.48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente
Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo
quadrimestre.
Questão: 30 de 2030
435116
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) / Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Até o 3.º quadrimestre de 2014
RGF – Anexo VII (LRF, art.48)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação
à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite
máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.