Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

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Questão: 31 de 2030

435113

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Ano: 2016

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) / Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art.48)





Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite
máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o
Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do
demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.

Questão: 32 de 2030

435114

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Ano: 2016

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) / Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art.48)





Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue
os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite
prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o
Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do
demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.

Questão: 33 de 2030

435128

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Ano: 2016

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF) / Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar (arts. 40 a 42 da LRF)


Considere que o ordenador de despesas de um órgão
público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha
recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro,
com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na
data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência
de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de
R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o
ordenador de despesas deve providenciar
a liquidação e o pagamento de R$ 100,00 como restos a pagar
de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de R$ 100,00
como despesas de exercício anterior.

Questão: 34 de 2030

435127

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Ano: 2016

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF) / Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar (arts. 40 a 42 da LRF)


Considere que o ordenador de despesas de um órgão
público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha
recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro,
com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na
data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência
de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de
R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o
ordenador de despesas deve providenciar
o cancelamento do valor da previsão insuficiente de R$ 100,00
de restos a pagar e providenciar o empenho, a liquidação e o
pagamento da fatura de R$ 200,00 como despesa do exercício
de 2015.

Questão: 35 de 2030

421366

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Banca: FGV

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida Pública e Endividamento (arts. 29 a 42 da LRF) / Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar (arts. 40 a 42 da LRF)

cancelar o valor no passivo financeiro da entidade, em
contrapartida à conta resultado financeiro.

pagar as despesas, à conta de dotação específica.

reconhecer a despesa a pagar, admitindo a ocorrência no
exercício.

empenhar o valor por estimativa no item orçamentário
despesas contratadas/ conveniadas em execução.

incluir o valor nas reservas de contingências.