Questões de Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas)

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Questão: 16 de 34

218512

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar de AL / Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,
julgue os itens subsequentes.
Os militares são processados e julgados pela justiça militar
estadual, independentemente da natureza do crime por eles
praticado.

Questão: 17 de 34

218475

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar de AL / Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que
asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens.
Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso
administrativo junto ao comandante geral da corporação.

Questão: 18 de 34

218473

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar de AL / Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que
asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue os próximos itens.
São critérios para a promoção o merecimento intelectual e a
antiguidade.

Questão: 19 de 34

218376

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar de AL / Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue os próximos itens, com base no disposto no Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais
que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia
militar.
É considerado ausente o policial militar que deixa de
comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte
e quatro horas consecutivas.

Questão: 20 de 34

467325

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Bombeiro Militar Combatente

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação Militar > Legislação Militar de AL / Lei Estadual nº 5.346/1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A escolha é um critério de promoção exclusivo dos postos de tenente-coronel e coronel.