Questões de Lei Orgânica de Manaus/AM
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Questão: 1 de 12
293076
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Municipal > Municípios do Amazonas / Manaus - AM / Lei Orgânica do Município de Manaus
seguintes.
público municipal são obrigadas a divulgar amplamente suas
atividades uma vez por ano, dever que não se estende às
entidades da administração prestadoras de serviço público.
Questão: 2 de 12
293140
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Municipal > Municípios do Amazonas / Manaus - AM / Lei Orgânica do Município de Manaus
os itens a seguir.
Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho
político-administrativas.
Questão: 3 de 12
293109
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Municipal > Municípios do Amazonas / Manaus - AM / Lei Orgânica do Município de Manaus
seguintes.
no exercício de suas funções estará sujeito a punições,
excetuada a de demissão.
Questão: 4 de 12
293048
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Municipal > Municípios do Amazonas / Manaus - AM / Lei Orgânica do Município de Manaus
seguintes.
uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o
interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a
transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
Questão: 5 de 12
293052
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Municipal > Municípios do Amazonas / Manaus - AM / Lei Orgânica do Município de Manaus
seguintes.
fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e
instalações de outros entes federativos, respeitados os aspectos
referentes ao interesse nacional.