Questões de Limitações constitucionais do poder de tributar - Princípios constitucionais tributários
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Questão: 51 de 630
210923
Banca: FCC
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Auditor - Substituto de Conselheiro
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) / Imunidades Tributárias
a imunidade dos templos de qualquer culto abrange
o local de culto e também imóveis de propriedade da
entidade religiosa locados a terceiros, desde que o
aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.
as entidades fechadas de previdência privada estão
amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.
são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.
a imunidade relativa às operações com petróleo,
combustíveis e minerais alcança os tributos em geral, compreendendo impostos e contribuições.
a imunidade recíproca beneficia as empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Questão: 52 de 630
210967
Banca: FCC
Órgão: TCM/GO
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) / Imunidades Tributárias
impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, da União, dos Estados e do Distrito Federal e
de outros Municípios.
impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em
geral interpretadas por artistas brasileiros.
tributos sobre templos de qualquer culto, no que diz
respeito ao patrimônio, renda e serviços, relacionados
ou não com as suas finalidades essenciais.
impostos sobre livros, jornais, periódicos, papel, tinta
e demais insumos empregados na sua impressão.
impostos e contribuições sobre patrimônio, renda ou
serviços dos partidos políticos, especificamente naquilo
que se relaciona com as finalidades essenciais dessas
entidades.
Questão: 53 de 630
210808
Banca: FCC
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) / Imunidades Tributárias
anistia.
isenção.
imunidade.
não-incidência.
remissão.
Questão: 54 de 630
207508
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) / Princípios constitucionais tributários
da Contribuição para a Seguridade Social, que está
sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195,
§ 6.º, da CF).
do Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e
seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
(IOF).
Questão: 55 de 630
204898
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Conselheiro Substituto - Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) / Imunidades Tributárias
não há incidência de impostos por existir lei federal concessiva de isenção de impostos para organização religiosa (templo
de qualquer culto).
só haverá imunidade de impostos para patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais da
organização religiosa.
não há incidência de tributos por existir lei federal concessiva de isenção de impostos para organização religiosa (templo
de qualquer culto).
só haverá imunidade de tributos para patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais da
organização religiosa.
haverá imunidade para todos os tributos relacionados com a organização religiosa (templo de qualquer culto).