Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

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prontuário

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quesitos

Os projéteis de arma de fogo encontrados durante cirurgia devem ser retirados cuidadosamente, pegos entre pinças e custodiados em frasco com tampa rosqueada, o que garantirá a sua devida preservação para entrega aos peritos criminais.

O agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.

Não há necessidade de preocupação por parte dos servidores da saúde, posto que a custódia dos vestígios é feita exclusivamente pelos agentes da segurança pública.

Em caso de suspeitas de estupros, os médicos dos hospitais não devem preocupar-se com preservação de materiais para perícias futuras, uma vez que sua obrigação é somente a de preservar a vida, nada tendo a ver com a área criminal.

Não há necessidade de uso de lacre nas embalagens que contêm vestígios na fase hospitalar, uma vez que isso será feito tão logo os vestígios forem entregues aos peritos oficiais de natureza criminal.

a notificação.

o relatório médico-legal.

o parecer assistencial.

a consulta médico-legal.

a declaração de óbito.

Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.

Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.

Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.

O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.

Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.