Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Se o condutor 2 realizar o exame de corpo de delito após 15 dias e a equimose tiver desaparecido, o delegado deverá fundamentar a materialidade da lesão corporal pela prova testemunhal.

Estando impossibilitada a realização de corpo de delito por perito oficial, o exame poderá ser realizado por dois outros profissionais de nível superior idôneos habilitados.

A realização de exame de corpo de delito no condutor 2 é desnecessária, haja vista a confissão do condutor 1.

A avaliação de corpo de delito no condutor 3 terá como conclusão lesão corporal leve.

Se o condutor 2 resolver realizar o exame de corpo de delito após 60 dias, o mesmo poderá ser fundamentado por exame complementar direto àquele realizado no ambiente hospitalar.

atestado.

cabeçalho.

preâmbulo.

anamnese.

consulta médico-legal.

serão consideradas as informações sobre o local e a hora em que o fato ocorreu.

será destacada a forma pela qual a violência ou grave ameaça foi descrita pela vítima.

serão considerados os aspectos gerais da vítima, tais como peso e altura.

serão observados, cuidadosamente, o aspecto e a disposição dos elementos da genitália.

serão consideradas as informações subjetivas relacionadas às condições psicológicas da vítima.

os pés da vítima não tocam o solo.

as mãos da vítima tocam o solo.

as mãos da vítima necessariamente também são amarradas.

os pés da vítima tocam o solo.

os pés da vítima necessariamente também são amarrados.

O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.

Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.

Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.

Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.

A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional