Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

no caso de morte sem assistência medica, cabe ao IML emitir a declaração de óbito.

no caso de morte natural sem causa definida de um paciente que teve atendimento médico, cabe ao IML proceder a necropsia a fim de esclarecer a causa da morte.

no caso de morte violenta em cidade onde não existe IML, em caráter de exceção, o médico que prestou atendimento à vítima no hospital pode declarar o óbito contanto que o hospital seja público, e o médico, servidor, por ter fé pública.

em caso de morte suspeita, cabe ao SVO – Serviço de Verificação de Óbito estudar o caso para definição quanto à remessa do corpo ao IML, uma vez que o órgão só vai necropsiar mortes violentas e não suspeitas.

o IML é responsável pela emissão de declaração de óbito e determinação da causa da morte sempre que possível, em casos de morte violenta ou suspeita, o que inclui cadáveres em avançado estado de decomposição.

Juiz de Direito.

Delegado de Polícia.

Promotor de Justiça.

Presidente de Inquérito Policial Militar.

Defensor Público.

As queimaduras caracterizam tortura, portanto tais lesões serão classificadas como lesões corporais do tipo gravíssimo.

A lesão de membro superior resultou em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. Portanto trata-se de uma lesão corporal grave.

A equimose da região do punho esquerdo pode ser caracterizada como perigo de vida.

Está claro o meio insidioso ao observar a lesão do punho.

A fratura no membro superior determina que a lesão produziu perda dos movimentos do membro e é classificada como lesão corporal do tipo média.

Ela deverá lavar sua região genital com água corrente e fazer a esterilização com pomada ginecológica apropriada.

Não há caracterização do estupro, pois a vítima ingeriu o comprimido por vontade própria.

Para o crime de estupro ser tipificado, é necessária a violência física, o que não se observa no caso.

Dentre os diversos papéis da perícia nesse caso, está o da possibilidade de identificação do agressor através da coleta de material da região genital.

A realização da perícia não é obrigatória e só pode ser requisitada pelo médico ginecologista.

Atestado médico.

Parecer médico legal.

Depoimento médico.

Consulta médico-legal.

Notificação médica.