Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.

É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.

No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.

O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.

atestado

notificação

relatório

auto

parecer

é um esclarecimento prestado em consequência de dúvidas, fatos controversos e omissões de ordem técnica em uma interpretação pericial dos vestígios deixados por uma infração penal.

são partes integrantes de um laudo: preâmbulo, histórico, descrição, relatório, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

clareza, fidelidade, totalidade e ilustrações são características que configuram qualidade ao laudo e o tornam compreensível e útil para quem o acessar.

auto é um tipo de laudo que se caracteriza por ser ditado a um escrivão, tendo por exemplos a ata de embalsamamento e a ata de exumação.

a discussão é a parte integrante de um laudo médico-legal que comporta, com todos os detalhes, os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.

I e III.

II, IV e V.

I, II, III, IV e V.

V.

I, II, IV e V.

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.