Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

O parecer médico-legal não prioriza o valor científico e a técnica médico-legal, pois considera mais relevante a opinião do especialista.

O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.

O parecer médico-legal contém todas as partes de um relatório médico-legal, exceto a discussão.

Na discussão do relatório médico-legal, não se devem analisar as hipóteses para evitar conflitos entre as opiniões dos peritos.

O relatório médico-legal é o resumo de uma perícia médica solicitado por um juiz a fim de esclarecer fatos de interesse da justiça.

declaração de óbito é padronizada de acordo com os parâmetros de cada estado da Federação.

relatório médico ditado ao escrivão, logo após o exame, é denominado relatório médico-legal.

perito médico-legal tem o dever de manter a obrigatoriedade do sigilo profissional mesmo se estiver a serviço da justiça.

médico que emite atestado, nos casos de doenças de notificação compulsória, está liberado do sigilo profissional.

revelação do diagnóstico explicitado ou codificado pelo médico assistente independe, do ponto de vista ético e jurídico, de autorização prévia do paciente.

grave, pois houve perda parcial e temporária da função de um dos pulmões.

gravíssima, pois houve debilidade residual permanente da função respiratória devido à cicatriz pulmonar.

gravíssima, pois a emboscada qualifica a tentativa de homicídio.

leve, pois não o incapacitou por mais de trinta dias das ocupações habituais.

grave, pois a lesão do hemotórax esquerdo ofereceu perigo à vida da vítima.

irregulares e com direção única.

comuns no dorso do periciando.

comuns em regiões plantares e palmares.

localizadas em áreas menos sensíveis.

profundas e simétricas.

exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.

exceder noventa dias consecutivos.

decorrer de causa que possa levar à interdição.

ocorrer a pedido da chefia imediata, contra a vontade do servidor.

ocorrer na vigência de processo administrativo disciplinar.