Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Ao se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.

As perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.

O exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.

O perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.

O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver.

A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.

Antes de se iniciar o exame cadavérico pelo médico legista, o cadáver a ser submetido a necropsia deve estar despido e lavado para melhor visualização das lesões.

Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.

O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto.