Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.

a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

não há previsão de elaboração de laudo complementar.

por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.

por dois peritos oficiais obrigatoriamente.

por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.

por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.

dos elementos físicos ou materiais do crime.

de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.

de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.

dos depoimentos prestados pela vítima.

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

a confissão será admitida como meio de prova.