Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

a perícia a ser realizada no IML é o exame de corpo de delito, através do perito médico-legista, que irá detalhar as lesões existentes mediante descrição objetiva, cujo resultado será materializado por meio do relatório médico-legal.

Adelaide deverá procurar o papiloscopista no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, de modo a comprovar a necrose do dedo indicador da mão direita, cuja perícia gerará uma notificação compulsória ao Instituto Médico-Legal e servirá como exame de corpo de delito a ser juntado no inquérito policial.

a perícia a ser realizada no IML é o exame de necropsia, em virtude da necrose no dedo indicador da mão direita de Adelaide, que deverá ser procedida por um perito criminal, sendo relatada num prontuário que servirá como exame de corpo de delito direto.

Adelaide deverá procurar o perito criminal no IML para que seja feito o exame pericial de local de crime, que deverá ser concentrado nas respectivas lesões da sua mão, cujas constatações deverão ser redigidas num parecer médico-legal a ser juntado no inquérito policial.

a perícia a ser realizada no Instituto Geral de Perícias é o exame de corpo de delito, que será feita pelo perito médico-legista de forma indireta, através de um prontuário, encaminhando o resultado ao IML que abrange a região de Xanxerê para que lá o resultado seja compilado de forma direta.

Indicar o nexo de causalidade.

Manifestar-se sobre incapacidades temporárias.

Estimar o tempo de consolidação médico-legal.

Apontar incapacidades permanentes.

Fazer descrição sumária das lesões e suas sequelas.

Apenas a alternativa I está correta.

As alternativas I e II estão corretas.

Apenas a alternativa III está correta.

As alternativas I e III estão corretas.

Nenhuma alternativa está correta.

Documentoscopia é a parte de criminalística que estuda os documentos de interesse legal, importando-se com a determinação de sua legitimidade; sem, no entanto, identificar sua autoria.

Pode-se subdividir a Documentoscopia em diferentes ramos, a saber: Perícia Grafotécnica, Mecanografia, Alterações de Documentos, Exames de Moedas Metálicas, Exames de Selos, Exames de Papel-Moeda, Exame de Papéis, Exame de Tintas, Exame de Instrumentos Escreventes, dentre outros.

A verificação da autenticidade de cédulas de Real deve, obrigatoriamente, ser feita manualmente, não sendo possível o emprego de procedimentos automatizados, recursos de softwares, ou qualquer outra técnica que submeta o suposto papel moeda a diferentes fontes de luz (comprimentos de onda ) ou a ampliações para otimizar e agilizar a perícia.

A Grafotécnica compreende o estudo da escrita mecânica, a Mecanografia preocupa-se com a análise da escrita manual.

As alterações documentais que devem ser observadas são detecção de rasuras, acréscimos e substituições, contudo, não existem técnicas disponíveis para identificar obliterações.

Dentre os vestígios mais importantes a serem analisados no local do acidente, estão as marcas de frenagem, derrapagem ou de arrasto eventualmente deixadas pelos pneumáticos dos veículos envolvidos.

Registro fotográfico, análise topográfica, sinalização (placas, faixa de pedestres e semáforo) e pavimentação também são elementos fundamentais para se chegar à conclusão acerca da causa determinante do acidente.

Sempre quando possível, as informações do acidente de trânsito devem ser registradas em planilhas ou croquis ainda no local da ocorrência, ainda que representem apenas um esboço inicial.

As marcas de frenagem produzidas por veículos dotados de sistema de freios do tipo ABS (Antilock Brake System ) são mais intensas e de maior durabilidade que as produzidas por freios a disco, pois aquele sistema trava as rodas do veículo.

O fenômeno de frenagem de emergência pode ser dividido em cinco fases: percepção, reação, travamento das rodas, marcas de espelhamento, e marcas de frenagem. A ocorrência dessas fases depende da velocidade desenvolvida pelo veículo. A análise dessas marcas permite calcular a velocidade mínima para o travamento das rodas e, consequentemente, serve para estimar a velocidade veicular.