Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

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Questão: 36 de 205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.
O perito nomeado em questão criminal pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, não sendo possível escusa.

Questão: 37 de 205

6447f7d35764ac515f25e3d9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue o item subsequente.
A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto ou vivo.

Questão: 38 de 205

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Banca: FUMARC

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Define-se corpo de delito como o conjunto de vestígios comprobatórios da prática de um crime evidenciado no corpo de uma pessoa.

O atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para serventia nos autos de inquéritos e processos judiciais, devendo ambos ser emitidos por perito oficial.

Perícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.

Perito oficial é todo indivíduo com expertise técnica na área de sua competência incumbido de realizar o exame.

Questão: 39 de 205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas

Cargo(s): Delegado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Em relação aos tipos de documentos utilizados na perícia bem como aos métodos de identificação policial ou judiciária, julgue o item que se segue.
Classifica-se como oficioso o atestado médico apresentado por um agente de polícia a seu superior hierárquico, por solicitação da administração pública, no qual conste o código internacional de doença (CID).

Questão: 40 de 205

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Banca: FUMARC

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Médico Legista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, salvo na condição de assistente de uma das partes na perícia.

Intervir, quando em função de perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo nas suas observações para o relatório.

Modificar, quando na função de perito, procedimentos terapêuticos instituídos.

Realizar perícia e não receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.