Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

É permitido ao perito assinar laudos mesmo sem ele ter participado diretamente dos exames periciais.

O exame realizado por um único perito é considerado válido no processo penal.

O exame pericial pode ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame, onde não houver peritos oficiais.

O corpo de delito direto é composto por depoimento de testemunhas, fichas hospitalares, boletins médicos e confissão extrajudicial.

No corpo de delito indireto, há vestígios materiais de infrações legais.

procedimento que gera relatórios individualizados que não chegam a um ponto de vista comum.

exame pericial realizado por um só perito.

exame realizado sobre vestígios materiais.

conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.

declaração tomada a termo em audiência de instrução e julgamento sobre fatos obscuros ou conflitantes.

Relatório médico

Atestado médico

Laudo médico

Corpo de delito

Parecer médico-legal

Se não houvesse um perito médico-legista oficial na localidade, mas houvesse um médico e um dentista lotados no posto de saúde local, o delegado de polícia poderia nomeá-los para que eles realizassem o exame de corpo de delito.

O exame de corpo de delito deverá ser iniciado somente no período diurno.

Será necessário aguardar ao menos seis horas após a localização do cadáver para se proceder à autópsia.

O exame interno do cadáver poderá ser dispensado, uma vez que as lesões externas são suficientes para se estabelecer com precisão a causa da morte.

Após realizar o exame cadavérico, o perito médico-legista deverá redigir o parecer médico-legal, no qual deverá descrever minuciosamente o que observou e responder aos quesitos formulados.

As perícias podem consistir em exames da vítima, do indiciado, de testemunhas ou de jurado.

A perícia em antropologia forense permite estabelecer a identidade de criminosos e de vítimas, por meio de exames de DNA, sem, no entanto, determinar a data e a circunstância da morte.

A opção pela perícia antropológica deve ser conduta de rotina nos casos em que a família da vítima manifestar suspeita de morte por envenenamento.

As perícias médico-legais são restritas aos processos penais e civis.

Laudo médico-legal consiste em narração ditada a um escrivão durante o exame.