Questões de Direito Penal - Médico Legista

O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.

A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.

A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei.

Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia.

A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.

Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento.

causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.

o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.

Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo juiz.

o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.

o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

não é considerada crime.

é considerada como crime de abuso sexual.

será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.

será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.