Questões de Direito Penal - Médico Legista

roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

crime de favorecimento à prostituição de adulto.

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

denunciação caluniosa.

comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.

reingresso de estrangeiro expulso.

patrocínio simultâneo ou tergiversação.

coação no curso do processo.

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.