Questões de Direito Penal - Médico Legista

Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.

O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.

A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.

O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.

deixar de socorrer, sem justa causa, irmão gravemente enfermo, em tese, caracteriza o crime de abandono material.

deixar de prover a instrução de ensino superior de filho, sem justa causa, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.

permitir que ascendente idoso mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.

entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea.

deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de filho inapto ao trabalho, não lhe proporcionando os recursos necessários, em tese, caracteriza o crime de abandono material.

A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.

O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.

Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.

É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.

A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

Caracteriza-se um crime doloso por imprudência.

Trata-se de lesão corporal dolosa por imperícia de natureza grave.

O médico pode ser acusado de lesão corporal dolosa por negligência, de natureza gravíssima.

O médico será indiciado por crime de lesão corporal culposa por negligência.

Trata-se de lesão corporal culposa por imperícia de natureza gravíssima.

lesão culposa.

lesão gravíssima.

lesão grave.

lesão leve.

incide o aumento de pena se a lesão foi produzida por pessoa com deficiência.