Questões de Medicina Legal - Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética - Médico Legista

devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.

os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.

a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.

a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.

em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.

Os índices aplicados para a estimativa da estatura do indivíduo em pé quando vivo são igualmente assertivos nas diferentes raças e sexos, quando as matrizes de cálculo utilizadas são o fêmur, úmero ou tíbia.

Os ângulos de Jaquart, Cloquet e Curvier se prestam à determinação do prognatismo, sendo esse um elemento valioso na distinção racial.

As tábuas osteométricas de Broca e de Étienne­ -Rollet se prestam à determinação das características morfoscópicas da pelve, no intuito da diferenciação do sexo.

O crânio masculino exibe apófises mastóideas pouco proeminentes, arcos superciliares suaves, ângulo mandibular aberto e somatória de pontos craniométricos inferior a 1.000 mm.

A ossificação e apagamento das suturas cranianas frontoparietal, biparietal e temporoparietal são elementos relevantes na caracterização da idade, de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) anos.

A queiloscopia ou identificação por impressões labiais, é um sistema de elevada praticidade e classificabilidade.

Além das mutilações, a identificação odontológica pode também se valer de alterações induzidas por agentes físicos e químicos.

A individualização de gêmeos univitelinos pode ser feita apenas pela dactiloscopia, uma vez que ambos possuem o mesmo DNA.

Na identificação por avaliação do perfil genético (DNA ), a individualização se dá pela evidência de 5 zonas de similaridade de padrões de repetição de sequências de nucleotídeos de tamanho variável.

O método de superposição de imagens, craniofotocomparativo ou prosopométrico utiliza a comparação pareada de fotografias e radiografias antigas do indivíduo, dispostas lado a lado, para comparação dos ângulos das estruturas da face.

A técnica de Teichmann (método da albuminorreação/reação biológica de soro precipitação), assim como a microscopia, auxilia na determinação do tamanho e da forma das células sanguíneas, sendo considerada a técnica mais fidedigna para a determinação da anucleação das hemácias.

Para a identificação da espécie de sangue em local de crime, recomenda-se a utilização do luminol, substância que não apresenta reação cruzada com outras matérias, como o detergente, por exemplo.

Para se estabelecer a diferenciação entre uma ossada humana e uma de animal irracional, pode-se utilizar uma avaliação microscópica dos canais de Havers, que, nos humanos, além de serem mais numerosos — cerca de 40 por mm2 —, são circulares e mais estreitos.

Denomina-se identidade o conjunto de propriedades comuns a todas as pessoas, caracterizando-as como parte de um grupo ou espécie.

São considerados postulados da identificação de amostra biológica: perenidade, unicidade, praticabilidade, imutabilidade e classificabilidade

Todos os indivíduos genotipados até o presente momento apresentam apenas um perfil de DNA (ácido desoxirribonucleico).

O DNA (ácido desoxirribonucleico) é uma molécula que, em humanos, também ocorre nas mitocôndrias, podendo ser utilizado para a determinação direta da paternidade post mortem.

No genoma humano, as regiões de VNTR (variable number tandem repeat), ou minissatélites, são aquelas em que o número de repetições de uma dada sequência de bases está entre 1 e 4.

O estudo do cromossomo Y permite a obtenção de informação indivíduo-específica.

Denomina-se heteroplasmia a condição verificada em uma pessoa com mais de um tipo de DNA mitocondrial.