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Questões de Concurso para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

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Questão: 81 de 116

28003

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os
compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção
sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD),
em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder
público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo
para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação
da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na
temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
Na legislação brasileira, o meio ambiente é reconhecido como bem de uso comum do povo, dotado de valor econômico e, portanto, indutor de progresso econômico, que é prioridade em relação à qualidade de vida, em tempos de globalização da economia.

Questão: 82 de 116

28006

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma
série de compromissos acordados pelos países signatários, que
assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas,
princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento
sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso
do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das
ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A
respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
A concepção do PPA 2008/2011 é compatível com os compromissos da Agenda 21, buscando combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio ambiente, com participação e controle social.

Questão: 83 de 116

28009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Administração

Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação
administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que as autorizações de despesas, constantes do projeto de lei orçamentária, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante.

Questão: 84 de 116

28010

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Administração Financeira e Orçamentária > Lei de Responsabilidade Fiscal / Dívida pública e endividamento

Com base nos conceitos de contabilidade e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens a seguir.
A dívida flutuante corresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial e compreende os saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro, não necessitando de autorização orçamentária para seu pagamento.

Questão: 85 de 116

Desatualizada

28011

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: – Assuntos Desatualizados > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 / Licitações - Lei 8.666/93 / Pregão e pregão eletrônico

Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação
administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos candidatos previamente cadastrados pelo órgão ou entidade que estiver interessada na aquisição de bens e serviços.

Questão Desatualizada