Questões de Concurso para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

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Questão: 11 de 116

51317

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Atualidades > Meio ambiente

Considere a situação hipotética em que um agente comercial de
determinado país exportador tente promover o ingresso de
pentaclorofenol, sem consentimento, em um terminal portuário na
fronteira brasileira. Tendo como referência inicial o texto acima
e a situação hipotética descrita, julgue os itens de 71 a 76,
relativos ao potencial impactante de produtos químicos e seu
controle, bem como às convenções existentes.
Está caracterizada, na situação hipotética descrita, a tentativa de tráfico ilegal.

Questão: 12 de 116

51318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Tributário

Considere a situação hipotética em que um agente comercial de
determinado país exportador tente promover o ingresso de
pentaclorofenol, sem consentimento, em um terminal portuário na
fronteira brasileira. Tendo como referência inicial o texto acima
e a situação hipotética descrita, julgue os itens de 71 a 76,
relativos ao potencial impactante de produtos químicos e seu
controle, bem como às convenções existentes.
Caso, na situação descrita, se consume o ingresso do pentaclorofenol e, no momento do desembarque da carga, tenha o referido agente comercial dificultado a fiscalização pela capitania dos portos, estará configurada uma infração ambiental administrativa.

Questão: 13 de 116

51319

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

A Portaria n.º 350/2006, do Ministério do Meio Ambiente criou
o mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, reunindo 22 unidades de conservação da
natureza (UC) da região. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
que ocupa posição central no novo mosaico, é a UC mais antiga
da área. O conselho instituído para tratar de assuntos relativos ao
mosaico contou com a participação da sociedade civil. A esse
respeito e no que se rerfere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens seguintes.
A alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos, com significativo impacto ambiental sobre o mosaico de unidades de conservação da natureza, é função do órgão licenciador desses empreendimentos.

Questão: 14 de 116

51320

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Ambiental

A Portaria n.º 350/2006, do Ministério do Meio Ambiente criou
o mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, reunindo 22 unidades de conservação da
natureza (UC) da região. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
que ocupa posição central no novo mosaico, é a UC mais antiga
da área. O conselho instituído para tratar de assuntos relativos ao
mosaico contou com a participação da sociedade civil. A esse
respeito e no que se rerfere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens seguintes.
A instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no ano 2000, atendeu aos compromissos firmados na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no que se refere à conservação in situ.

Questão: 15 de 116

51321

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Políticas e Gestão em Meio Ambiente

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Meio Ambiente

Muitas das preocupações ambientais atuais estão voltadas para o
solo e as águas. No entanto, quando se trata de preocupações
ambientais relacionadas à atmosfera, dois temas vêm ganhando
destaque: a destruição da camada de ozônio e o aumento do efeito
estufa como resultado do lançamento de substâncias impactantes
na atmosfera, concorrendo para acentuar o debate sobre a
possibilidade de ocorrência de mudanças climáticas globais, que
afetariam as características físicas, biológicas e biogeoquímicas
tanto dos oceanos como dos ambientes terrestres. Acerca desse
tema, julgue os itens subseqüentes.
Apesar de muitos países em desenvolvimento enxergarem no comércio de emissões, previsto no Protocolo de Quioto, uma forma de ingresso de capital e financiamento de projetos, este comércio deve ser suplementar às ações internas de cada país para que sejam atendidos os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.