Questões de Concurso para Ministério do Turismo - Analista Técnico Administrativo

O Senado Federal não tem o poder de convocar Ministro de Estado para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado.

Não é possível supervisão ministerial de empresas estatais.

O Congresso Nacional não possui a função de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

O Poder Judiciário não tem sistema de controle interno.

Ação popular não pode ser proposta por pessoa jurídica.

compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar.

ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal.

consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todos os confl itos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

compete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Isso porque, para os países avançados a recomendação continua sendo a de combinações políticas mais favoráveis a uma recuperação segura. Isso inclui um ajuste fiscal mais propício ao crescimento, com mais folga no início e maior aperto na fase final.

Apesar do cenário ainda muito ruim no mercado de trabalho, a maior parte da Europa ocidental começa a vencer a recessão e, pelas projeções disponíveis, deve continuar nesse rumo em 2014.

Inclui também muito cuidado no abandono gradual das políticas monetárias frouxas, dominantes nos últimos anos - recomendação válida para autoridades americanas e europeias, mas especialmente para as primeiras, neste momento.

Portanto, os Estados Unidos já começam a se mover na direção sugerida pelo FMI. Depois de um longo impasse, a Câmara de Representantes aprovou uma proposta de orçamento com mais espaço para estímulos federais à reativação econômica.

Essa fórmula aprovada atende apenas em parte à pretensão do Executivo, mas é muito menos restritiva do que vinham defendendo as alas mais conservadoras do Partido Republicano americano. O próximo passo, a votação no Senado, deve ser facilitado pela maioria democrata.

apenas I e IV estão corretos.

apenas II, III e IV estão corretos.

apenas III e IV estão corretos.

apenas I, II e III estão corretos.

Todos estão corretos.