Questões de Concurso para Ministério do Turismo - Analista Técnico Administrativo

Promover a cooperação e articulação com os órgãos das administrações federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor, em projetos que possam contribuir para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo nacional.

Desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Ministério, atuar na elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual, da proposta e da programação orçamentárias, e propor medidas para correção de distorções.

Auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.

Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional.

Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério.

A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.

Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.

Órgão público possui personalidade jurídica.

A criação de um órgão público exemplifi ca a prática de descentralização administrativa.

Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

Não há dispositivo constitucional expresso que permita o Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar.

Não há Poder Hierárquico no âmbito do Poder Judiciário.

Prescreve em dez anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do Poder de Polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

Há Poder Disciplinar na esfera do Ministério Público.

Todos os atos relacionados com o Poder de Polícia podem ser delegados a particulares.

universalidade ou da globalização.

anualidade.

reciprocidade.

unidade.

exclusividade.

o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

permitir que perseguições, antipatias, ou interesses de ordem pessoal interfi ram no trato com o público.

adulterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

solicitar ao subordinado atendimento a interesse particular.