Questões de Direito Civil - Ministério Público do Estado de Alagoas

o não uso da servidão durante cinco anos contínuos.

a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa.

o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente.

cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão.

a renúncia pelo titular da sua servidão.

produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.

obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.

não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.

é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.

é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.

Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.

Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.

Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.

É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.

Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.

ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.

ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.

à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.

ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

Procede a cobrança, uma vez que os avós são responsáveis subsidiários.

Deve ser acolhido, pois os avós são solidários com Henrique na dívida alimentar.

Não deve ser acolhido, uma vez que os avós não são os pais de Kátia.

Não tem cabimento, pois Carla deverá auxiliar nas despesas de Kátia.

Pode ser acolhido, desde que os alimentos sejam proporcionais ao auxílio prestado por Carla.