Questões de Arquivologia - Ministério Público do Estado de Goiás

Conjuntos de documentos acumulados por instituições de caráter público e por entidades encarregadas da gestão de serviços públicos constituem arquivos públicos.

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação e, obrigatoriamente, a sua transferência à instituição arquivística pública.

A eliminação de documentos públicos não necessita de autorização da instituição arquivística pública.

Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

As três idades documentais não se aplicam aos arquivos públicos.

A administração da documentação pública estadual compete ao Arquivo Nacional.

Fazem parte dos arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.

A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos por órgãos do Poder Executivo Federal localizados nos estados são de responsabilidade da instituição arquivística pública estadual.

A eliminação de documentos públicos produzidos e recebidos por órgãos dos estados deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.

Os documentos públicos considerados de valor permanente acumulados pelas administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

planejamento, organização e direção de serviços de arquivo.

recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação.

orientação quanto a classificação, arranjo e descrição de documentos.

desenvolvimento de estudos relativos a documentos culturalmente importantes.

promoção de medidas necessárias à conservação dos documentos.

Tabela de temporalidade.

Plano ou código de classificação.

Plano de destinação.

Inventário analítico.

Catálogo seletivo.

guarda permanente dos documentos de valor secundário.

custódia de documentos sem valor.

arquivamento de documentos em tramitação.

eliminação de documentos com valor secundário.

guarda temporária de documentos.