Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Questão: 6 de 6
502694
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa > Direito da Criança e do Adolescente / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.