Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/97) - Ministério Público do Estado do Pará
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Questão: 1 de 1
64219438e578ff7f262420c6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/97)
seus fundamentos.
suas diretrizes gerais de ação.
seus métodos de execução.
seus princípios.
seus objetivos.