Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/97) - Ministério Público do Estado do Pará

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Questão: 1 de 1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/97)

seus fundamentos.

suas diretrizes gerais de ação.

seus métodos de execução.

seus princípios.

seus objetivos.