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Questões de Direito Penal - Ministério Público do Estado do Piauí

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Questão: 26 de 30

283902

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

o crime de tráfico de influência e uma conduta atípica.

os crimes de tráfico de influência e de corrupção ativa.

o crime de exploração de prestígio e uma conduta atípica.

os crimes de exploração de prestígio e de corrupção ativa.

os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa.

Questão: 27 de 30

283872

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

a prática da conduta.

as condições pessoais da vítima.

a existência do injusto penal.

a reprovabilidade da conduta.

a contrariedade do fato ao direito.

Questão: 28 de 30

54426

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.

Questão: 29 de 30

54476

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.

Questão: 30 de 30

54387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Penas / Efeitos da condenação

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sentença, desde que reconhecida a existência de abuso de poder ou violação de dever funcional, consoante tratamento diferenciado estabelecido no Código Penal.