Questões de Direito Penal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

ato obsceno.

estupro de vulnerável, na forma tentada.

corrupção de menores, na forma tentada.

satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente e estupro de vulnerável, este na forma tentada.

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, na forma tentada.

extorsão.

estelionato.

fato atípico.

charlatanismo.

curandeirismo.

anuir com a dosimetria da pena, e, no ponto, não recorrer da sentença.

discordar da dosimetria da pena somente em relação ao reconhecimento de reincidência pela segunda anotação e, no ponto, recorrer da sentença.

discordar da dosimetria da pena apenas no que tange ao reconhecimento de mau antecedente pela primeira anotação e, no ponto, recorrer da sentença.

discordar da dosimetria da pena, já que a primeira anotação não poderia ser considerada mau antecedente, e a segunda anotação não caracterizaria reincidência, mas mau antecedente, e, no ponto, recorrer da sentença.

discordar da dosimetria da pena apenas em relação ao reconhecimento de mau antecedente pela primeira anotação, a qual deveria ser considerada como reincidência, assim como a segunda anotação, e, no ponto, recorrer da sentença.

injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.

difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.

injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.

difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.

injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.

Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.

Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.

Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.

Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.

Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.