Questões de Direito Penal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

tentativa de homicídio qualificado por ser contra a mulher,
por condição do sexo feminino;

lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em
razão do arrependimento eficaz;

lesão corporal qualificada por ser contra companheira, em
razão da desistência voluntária;

fato atípico, em razão do arrependimento eficaz;

fato atípico, em razão da desistência voluntária.

involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;

culposa, logo exclui a imputabilidade penal;

voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade
penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez
preordenada;

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;

voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade
penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da
embriaguez preordenada.

o Promotor de Justiça não pode oferecer a suspensão
condicional do processo porque tal medida não tem
cabimento em crimes contra o patrimônio;

o Promotor de Justiça não pode oferecer a suspensão
condicional do processo porque tal medida não tem
cabimento à hipótese de estelionato;

a suspensão condicional do processo não tem cabimento, já
que a continuidade delitiva impõe somatório que eleva de um
ano a pena base;

a suspensão condicional do processo somente pode ser
oferecida em hipótese de infrações de menor potencial
ofensivo;

a suspensão condicional do processo é de iniciativa reservada
ao juiz, sendo certo dizer que somente poderá advir ao
momento da sentença.

não responderá por qualquer crime, em razão do
arrependimento eficaz;

responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão da
desistência voluntária;

responderá pelo crime de tentativa de homicídio, já que agiu
com dolo de matar e houve início de execução;

responderá pelo crime de lesão corporal grave, em razão do
arrependimento eficaz;

não responderá por qualquer crime, em razão da desistência
voluntária.

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da
antijuridicidade;

agiu em estado de necessidade, causa excludente da
antijuridicidade;

responderá pelo crime de dano, pois não existe legítima
defesa de terceiro;

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

agiu em estado de necessidade, causa excludente da
culpabilidade.