Questões de Direito Penal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento
do dever legal e coação moral irresistível;

estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento
do dever legal e exercício regular do direito;

estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de
ordem de superior hierárquico e exercício regular do direito;

estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de
ordem de superior hierárquico, estrito cumprimento do dever
legal e exercício regular do direito;

estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de
ordem de superior hierárquico e coação moral irresistível.

o aumento da pena, na terceira fase do processo dosimétrico,
em fração superior ao mínimo permitido com base,
exclusivamente, na quantidade de majorantes;

o reconhecimento das atenuantes da menoridade relativa e
confissão espontânea, permitindo aplicação da pena
intermediária abaixo do mínimo legal;

a compensação da atenuante da confissão com a agravante
da reincidência;

o aumento da pena base em razão da restrição da liberdade
da vítima;

o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada.

furto simples;

furto qualificado pelo emprego de fraude;

apropriação indébita simples;

apropriação indébita majorada em razão do emprego;

estelionato.

oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;

obrigatoriedade, disponibilidade e indivisibilidade;

conveniência, disponibilidade e divisibilidade;

oportunidade, indisponibilidade e intranscendência;

conveniência, divisibilidade e intranscendência.

em erro de proibição, podendo gerar reconhecimento de
causa de redução de pena ou afastamento da culpabilidade;

em erro de tipo, o que gera o reconhecimento de causa de
diminuição de pena;

com desconhecimento da lei, o que não afasta a
culpabilidade;

em erro de proibição, afastando a tipicidade da conduta;

em erro de tipo, afastando a tipicidade da conduta.