Questões de Direito Penal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

próprio com relação ao sujeito passivo;

próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a
responsabilização do particular em qualquer hipótese;

doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do
agente, sendo ambas puníveis;

comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

que admite, em tese, a tentativa.

é atípica;

configura crime de corrupção passiva;

configura crime de prevaricação;

configura crime de condescendência criminosa;

configura crime de advocacia administrativa.

o dolo direto de segundo grau também é conhecido como
dolo de consequências necessárias;

para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
culpabilidade;

no crime culposo, a imprudência se caracteriza por uma
conduta negativa, enquanto a negligência, por um
comportamento positivo;

o crime culposo admite como regra a forma tentada;

na culpa consciente, o agente prevê o resultado como
possível, mas com ele não se importa.

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco
em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em
abstrato;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco
em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em
concreto;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco
em razão da prescrição da pretensão executória;

não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de
Marco, pois não ocorreu prescrição;

o oferecimento da denúncia funciona como marco
interruptivo do prazo prescricional.

não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito
policial;

poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de
30 dias, prorrogável por igual período;

não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito
investigado;

poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem
autorização judicial configura crime;

poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado
deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito.