Questões de Direito Processual Civil - Capítulo VIII da revelia (art.344 ao art. 346) - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Questão: 1 de 2
608614880905e937113ac25a
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Estagiário Forense
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VIII da revelia (art.344 ao art. 346)
Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;
Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;
não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;
não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;
o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.
Questão: 2 de 2
6099c58d0905e95e56965979
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Estágio Forense
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título I do procedimento comum > Capítulo VIII da revelia (art.344 ao art. 346)
será decretada se o réu não contestar a ação, embora possa ser relevada caso a peça defensiva seja apresentada no quinquídio subsequente ao decurso do prazo legal;
não levará à presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
obrigará o juiz a acolher o pedido formulado pela parte autora, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da inicial;
impedirá, após a sua decretação pelo juiz, que o réu revel intervenha no processo;
impedirá que o juiz reconheça algum vício de ordem pública, como a carência de ação.