Questões de Normas de medicina e segurança do trabalho

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.

Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.

É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.

A empresa pode cobrar pelo equipamento de proteção individual desde que o valor seja módico.

Se no local de trabalho houver dois agentes insalubres, o empregado tem direito ao recebimento de ambos os adicionais somados.

A eliminação da insalubridade, mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente, não exclui a percepção do respectivo adicional.

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, que protege mais de um trabalhador de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.