Questões de Normas de medicina e segurança do trabalho

Conselho Regional de Medicina.

Ministério da Saúde.

Ministério do Trabalho e Emprego.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho com exposição de, no mínimo cinco ou mais trabalhadores, em
situação iminente de risco grave, o trabalho deve ser imediatamente interrompido e o fato comunicado ao superior
hierárquico direto.

a implantação de medidas e equipamentos de proteção coletiva − EPC obedece à seguinte hierarquia: medidas que
previnam a liberação ou disseminação de agentes prejudiciais à saúde; medidas que reduzam os níveis ou a concentração
desses agentes no ambiente de trabalho; medidas educativas de saúde; medidas que eliminam ou reduzam a formação
desses agentes no ambiente de trabalho.

a seleção do equipamento de proteção individual − EPI adequado independe da avaliação do trabalhador usuário e da
atividade exercida, pois tecnicamente, deve-se considerar o risco a que o trabalhador está exposto para assegurar a
eficiência necessária no controle da exposição ao risco.

os trabalhadores deverão ser adequadamente informados sobre os possíveis riscos ambientais nos locais de trabalho, os
meios disponíveis para prevenção, limitação e proteção dos riscos.

o registro dos dados sobre o planejamento e as ações de controle dos riscos ambientais deverá ser mantido, pela
empresa, por período mínimo de 10 anos.

As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.

O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre dispositivos de alarme existentes.

As saídas de emergência não podem ser equipadas com dispositivos de travamento, inclusive aqueles que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

Os exames ocupacionais previstos são: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho. O exame periódico deve ser realizado em todos os trabalhadores, pelo menos, anualmente.

Um ambulatório médico de saúde ocupacional que somente realiza os exames médicos ocupacionais, mas não prescreve nenhuma medicação, vacinação ou procedimento, não necessita ter o certificado de responsabilidade técnica pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Define-se como situação ideal para a localização do serviço de saúde ocupacional em uma empresa, que tem esta necessidade, um local situado de maneira central dentro da planta industrial, ao abrigo de condições adversas como: ruídos, poeiras, gases etc.

O PPRA realiza o reconhecimento e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, enquanto o PCMSO tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, ou seja, cada programa tem seu papel distinto não estando interligados.

O PPRA e PCMSO devem ser elaborados pelo SESMT ou por pessoal técnico definido pelo empregador, por exemplo, empresas prestadoras de serviços em segurança e medicina do trabalho. Estas documentações deverão ficar aos cuidados do empregador e deverão ser apresentadas somente para auditores fiscais no caso de uma fiscalização.