Questões de Normas de medicina e segurança do trabalho

Os exames ocupacionais previstos são: admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho. O exame periódico deve ser realizado em todos os trabalhadores, pelo menos, anualmente.

Um ambulatório médico de saúde ocupacional que somente realiza os exames médicos ocupacionais, mas não prescreve nenhuma medicação, vacinação ou procedimento, não necessita ter o certificado de responsabilidade técnica pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Define-se como situação ideal para a localização do serviço de saúde ocupacional em uma empresa, que tem esta necessidade, um local situado de maneira central dentro da planta industrial, ao abrigo de condições adversas como: ruídos, poeiras, gases etc.

O PPRA realiza o reconhecimento e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, enquanto o PCMSO tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, ou seja, cada programa tem seu papel distinto não estando interligados.

O PPRA e PCMSO devem ser elaborados pelo SESMT ou por pessoal técnico definido pelo empregador, por exemplo, empresas prestadoras de serviços em segurança e medicina do trabalho. Estas documentações deverão ficar aos cuidados do empregador e deverão ser apresentadas somente para auditores fiscais no caso de uma fiscalização.

ato praticado sempre por grupos de indivíduos contra um indivíduo e, por isto, susceptível de constituir risco para as pessoas.

comportamento injustificado, que não está associado à vitimização e à humilhação de uma pessoa, mas que pode representar um risco para a saúde.

procedimento diferente do bullying praticado nas escolas e, por isto, sem risco para a saúde.

ato praticado somente por um indivíduo contra outro indivíduo e, por isto, insusceptível de constituir risco para a saúde das pessoas.

comportamento injustificado e continuado para com um trabalhador ou grupo de trabalhadores, susceptível de constituir um risco para a saúde.

o programa de prevenção de doenças ocupacionais elaborado deverá ser homologado, junto à Delegacia Regional do Trabalho, por engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia − CREA.

o programa de prevenção de doenças ocupacionais elaborado deverá ser homologado pelas Delegacias Regionais do Trabalho, através de ofício homologado pela CIPA da empresa em questão, e será colocado à disposição da fiscalização da Secretaria do Instituto Nacional de Seguridade Social sempre que exigido.

a responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais será, exclusivamente, das Delegacias Regionais do Trabalho, através de controle mensal oficializado pela CIPA da empresa em questão, ou pelo SESMT encarregado da gestão da segurança e saúde do trabalho local.

a responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais será, exclusivamente, de engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia − CREA.

é de competência exclusiva da Delegacia Regional do Trabalho elaborar e monitorar o programa de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e solicitar ao engenheiro de segurança do trabalho responsável pelo SESMT da empresa os relatórios mensais de CAT e PPP.

A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.

A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.

O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.

As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.