Questões de OAB - Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
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Questão: 1 de 25
220153
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XIII | Data de aplicação: 13/04/2014
Ano: 2014
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver.
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito em julgado.
Questão: 2 de 25
182928
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XIII | Data de aplicação: 13/04/2014
Ano: 2014
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória
em que figurava como autora, decidiu substituir José,
advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da
família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de
Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os
valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi
procurada por José, que desejava receber honorários pelos
serviços advocatícios prestados até o momento em que foi
substituído.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.
Questão: 3 de 25
182055
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XVII | Data de aplicação: 19/07/2015
Ano: 2015
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua
prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter
experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus
primeiros processos para amigos e parentes, cobrando
módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao
receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar
defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida
quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários
pactuados.
Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa,
segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo
estipulação em contrário,
metade dos honorários é devida no início do serviço.
um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
um terço dos honorários é devido no início do serviço.
Questão: 4 de 25
280653
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XXXI | Data de Aplicação: 09/02/2020
Ano: 2020
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendêlo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de
inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por
ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de
vencimento.
Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido
homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao
Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18,
Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda
não havia adimplido os valores relativos aos honorários
contratuais acordados.
A ação de cobrança de honorários a ser proposta por
Fernando prescreve em
três anos, contados de 10/03/15.
cinco anos, contados de 10/03/17.
três anos, contados de 10/03/18.
cinco anos, contados de 10/03/15.
Questão: 5 de 25
274268
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XXVIII | Data de Aplicação: 17/03/2019
Ano: 2019
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação
condenatória de obrigação de fazer em face de João. São
convencionados honorários contratuais, porém o contrato de
honorários advocatícios é omisso quanto à forma de
pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o
pagamento de metade dos honorários acordados.
De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa
correta.
Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no início do serviço e metade é devida no final.
Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do serviço.
Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de primeira instância.
Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.